Notas detalhadas sobre Laércio Benko Lopes



A empresa informou na época qual nãeste pretendia recorrer da decisãeste e que havia pedido desistência pelo fato por deter aderido ao Refis.

Este valor está inscrito em dívida ativa. O Automóvel foi analisado em 2016 através Câmara Superior do Carf e mantido por voto de qualidade - desempate pelo presidente da Câmara.

O artigo 463 do Aviso de Processo Civil abriga o princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz qual a proferiu ", vedando a modificaçãeste da decisão pela autoridade judiciária qual a prolatou.

2. O princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz de que a proferiu", veda a modificação da decisãeste pela autoridade judiciária que a prolatou, usando base legal no artigo 463 do CPC, nãeste impõe o afastamento do juiz da conduçãeste do feito, devendo o magistrado, logo, exercer as demais atividades posteriores, contanto de que nãeste impliquem alteraçãeste do decidido na sentença.

Hipotese, a partir de que ESTES efeitos da concessão não atinjam a decisãeste proferida em processo do saber.

A concessão da assistência judiciária gratuita Têm a possibilidade de ocorrer a qualquer instante do processo, utilizando efeitos não retroativos. Usando esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisãeste da Justiça do MS que se negou a apreciar o pedido do gratuidade apresentado após a sentença.

4. Ademais, os pontos fortes da assistência judiciária compreendem todos ESTES atos a partir de o momento do tua obtenção até a decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação.

Do precisamente modo, este ré especialmenteu poderá declinar este seu pedido em petiçãeste própria, protocolizada posteriormente à oferta da sua defesa. Idêntico raciocínio toca ao interveniente.

Nãeste se conformando com a decisãeste, interpôs a ora recorrente agravo por instrumento para este Tribunal de Justiça por Mato Grosso do Sul, qual negou-lhe provimento, ao argumento de de que, embora nãeste tivesse ocorrido este trânsito em descubra aqui julgado da sentença, o pedido do assistência judiciária deveria ter sido formulado previamente da sentença ou na eventual interposiçãeste por recurso, como a prestação jurisdicional encerra-se utilizando a sentença, consoante disposto no artigo 463 do Palavra do Processo Civil.

De modo a o magistrado, utilizar operaçãeste societária "identicamente conjuntamente" usando o objetivo por reduzir passivo fiscal e produzir lucro é inerente ao exercício por qualquer atividade econômica.

A concessãeste da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer instante do processo, usando efeitos nãeste retroativos.

Este pedido do concessãeste do benefício poderá ainda ser feito em o curso da causa, posteriormente ao ingresso da Parcela no processo. Assim sendo, acaso nãeste este tenha feito o autor na sua própria inicial, poderá deduzi-lo ulteriormente, por petiçãeste específica.

1. Os efeitos da gratuidade da justiça operam-se a partir do seu pedido. 2. Não há tais como conhecer do recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência do demonstração de similitude fática e jurídica entre os casos e a conseqüente não-realizaçãeste do devido cotejo analítico.

13 Assim qual não nos julguemos mais uns aos outros; previamente mesmo que o vosso propósito nãeste pôr tropeço ou escândalo ao irmãeste.

I - O pedido de gratuidade da justiça Têm a possibilidade de ser formulado em qualquer fase processual, precisamente na execução. Todavia, a concessão do benefício no processo do execução descrição não tem o condãeste de desconstituir o título executivo, ou seja, ESTES encargos por sucumbência estabelecidos pelo processo por conhecimento, os quais prevalecem e não são alcançados pelo deferimento da assistência judiciária no feito executório.

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